Legislação disponível para consulta. Clique nos links abaixo para ter acesso as Portarias.
BALANÇAS
| Portaria Inmetro 236/94 Sobre a fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem e funcionamento de Classe I, II, III e IV. DOWNLOAD DO PDF |
| Portaria Inmetro 33/98 Sobre a nova redação e alguns artigos da Portaria 236/94. DOWNLOAD DO PDF |
| Portaria Inmetro 97/00 Sobre a comercialização de alimentos a peso para consumo imediato. DOWNLOAD DO PDF |
| Portaria Inmetro MDIC 261/02 Complementar a Portaria 236/94. DOWNLOAD DO PDF |
PESOS
| Portaria Inmetro 233/94 Sobre a fabricação e utilização de padrões Classe E1, E2, F1, F2, M1, M2 e M3. DOWNLOAD DO PDF |
